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48 Maio 2025 | AutoData POLÍTICA SETORIAL » UM ANO DE MOVER Para reciclabilidade, a partir de 2028, os novos projetos de caminhões e ônibus precisam incorporar a identificação de componentes recicláveis e reutilizáveis. Em 2032 esta exigência se estende a todos os veículos pesados novos. Fabricantes de pesados manifestam preocupação e aguardam essas portarias, especialmente no que se refere aos critérios de eficiência energética. Adicionalmente o decreto prevê compensações de materiais para a reciclagem de veículos, cujas especificidades de implementação ainda estão em discussão. INSEGURANÇA EM P&D A legislação do Mover ainda apresenta indefinições, gerando insegurança nas empresas do setor. Exemplo concreto disto é a pendência da publicação definitiva da portaria que regulamentará os incentivos fiscais com a concessão de créditos financeiros, um elemento central para estimular os investimentos e a inovação, segundo Ronílson Martins, coordenador de inovação & desenvolvimento do FI Group: “A discussão sobre a legislação é importante, pois muitos no mercado já esperavam as metas de eficiência”. Ele acrescenta: “A incerteza sobre a publicação de portarias, como a do IPI Verde, ainda persiste e a reforma tributária pode impactar sua relevância. Além disto a dotação orçamentária é uma preocupação central, pois o limite de crédito financeiro para investimentos em P&D é ”. O programa de incentivos, desde o início de 2024, já atraiu número significativo de 188 empresas inscritas e 207 habilitações, mas enfrenta desafios. O orçamento de créditos tributários para financiar P&D, de R$ 3,8 bilhões em 2025, já foi todo consumido nos primeiros meses do ano, e as empresas que continuam a investir não conseguem obter retorno proporcional. A proposta de remanejamento de valores nas diferentes categorias de investimento é uma tentativa de contornar a limitação, mas ainda é insuficiente. Martins, do FI Group, aponta que a imprecisão sobre como alcançar esses adicionais e a pressão orçamentária dificultam a adesão de empresas menores. A necessidade de auditorias e a tributação do crédito financeiro também são barreiras que devem ser consideradas. O foco principal das discussões atualmente está nas questões operacionais relacionadas à auditoria de programas. A legislação atual não é clara, especialmente quanto às habilitações das empresas, gerando insegurança sobre como ocorrerá a auditoria do capítulo P&D, o que tem dificultado a participação de multinacionais que temem não atender aos critérios. Em resumo empresas que não se prepararem adequadamente para o programa podem enfrentar problemas futuros, alerta Tripodi: “Por critérios de governança boas empresas podem perder oportunidades por questões istrativas. E o esgotamento de crédito, por sua vez, compromete a atratividade do programa e a competitividade do País neste cenário”. EMPRESAS PODEM CUMPRIR Martins avalia que a evolução do programa Mover é notável, mas ainda há muito a ser feito. A inclusão de requisitos de reciclabilidade e a análise de toda a cadeia produtiva são os importantes, mas a adoção efetiva e a participação de empresas menores são fundamentais para o sucesso a longo prazo. A expectativa é que, com as próximas regulamentações, o cenário se torne mais favorável e previsível para todos os envolvidos. A importância da boa articulação governamental é destacada por Tripodi, da Pieracciani, mas ele avalia que as empresas estão à frente da política e estão preparadas para cumprir a maior parte das exigências do Mover. Ele pondera que o governo precisará flexibilizar regras de reciclabilidade, pois o processo envolve toda a cadeia de fornecedores e demanda tempo para alinhamento, o que torna difícil o cumprimento integral: “As autopeças, antes focadas apenas no preço, agora valorizam atributos sustentáveis e tecnológicos, mesmo com custos maiores. A incorporaArquivo Pessoal
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