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45 AutoData | Maio 2025 Ao lado de ministros o presidente Lula assinou o decreto que estabelece exigências obrigatórias do Mover em evento na fábrica da Nissan em Resende veículo, objeto de discórdia no conjunto das empresas fabricantes. Moreira informou que a medida já foi elaborada no MDIC e estava sob exame de técnicos do Ministério da Fazenda. As regras do decreto assinado em abril am a valer já a partir de 1º de junho deste ano e as primeiras obrigações, marcadas para serem cumpridas a partir do próximo 1º de outubro, referem-se à segurança veicular, com medição do índice InTec de desempenho estrutural e de adoção de tecnologias assistivas à direção. MAIS SEGURANÇA Baseado nos dois primeiros marcos regulamentares do setor automobilístico brasileiro, Inovar-Auto [2012-2017] e Rota 2030 [2017-2022], o Mover também define metas de eficiência energética e prevê a inclusão de mais sistemas de segurança ativa nos veículos. Alguns deles já estavam previstos na legislação e estão disponíveis em todas ou em algumas versões dos carros atuais, como sistema eletrônico de estabilidade ESC, luzes diurnas DLR, aviso de afivelamento do cinto de segurança, indicação de frenagem de emergência ESS, proteção para pedestre, sistema de frenagem automática de emergência EBS, aviso de afastamento de faixa de rodagem LDWS, Divulgação/Presidência da República assistente de permanência em faixa de rodagem LKAS, monitor de sonolência e da atenção do condutor, sensor de ponto cego e controle adaptativo de velocidade de cruzeiro ACC. Outros sistemas já são mais s, chamados de “requisitos inovadores alternativos”, ainda sem cronograma para adoção. É o caso de sistema de emergência a bordo, assistente inteligente de velocidade, pré-instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool, sistema funcional com protocolo de comunicação carro-carro e de carro- -infraestrutura. O consultor Milad Kalume Neto observa que “cada grupo de sistemas tem introdução em uma data distinta e a adoção nos veículos determina um porcentual que resulta no cálculo do InTec, que será utilizado na composição final de malus e bônus do IPI Verde, que pune com aumento do imposto ou beneficia com redução os produtos de acordo com seu nível de segurança e eficiência energética”. EMISSÕES E RECICLAGEM Kalume Neto avalia que o decreto estabelece cálculos extremamente técnicos com relação à exigência de redução de emissões, em duas frentes de mensuração: a primeira “do tanque à roda” e, Arquivo AutoData
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